O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou no Senado um projeto de lei complementar que pode mudar a forma como os bancos remuneram investidores em produtos como CDBs.
A proposta autoriza o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer limites para os rendimentos oferecidos por instituições financeiras que apresentem fragilidades nos indicadores de solidez ou governança.
Na prática, a medida mira bancos que, para atrair investidores, oferecem taxas consideradas acima do padrão de mercado, mesmo diante de sinais de risco.
O projeto surge após o prejuízo provocado pelo Banco Master ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que deverá desembolsar mais de R$ 50 bilhões para cobrir depósitos e aplicações de clientes da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na justificativa, Renan afirma: “O projeto fornece base legal para que o Conselho Monetário Nacional institua mecanismos de desincentivo, como a exigência de alocação de recursos em ativos líquidos para a parcela da captação que exceder limites prudenciais, a cobrança de contribuições adicionais progressivas e o estabelecimento de eventuais tetos de remuneração para os instrumentos de captação”, diz o parlamentar na justificativa da proposta, apresentada no Senado na última quinta-feira, 19.
(Foto: Senado Federal)
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