Programa IPTU Verde incentiva práticas ambientais e oferece desconto no imposto para imóveis que investem em economia de água, energia e preservação ambiental
Os proprietários de imóveis em Camaragibe que adotam práticas sustentáveis podem garantir um desconto de até 15% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é concedido por meio do programa IPTU Verde, iniciativa da Prefeitura de Camaragibe, coordenada pela Secretaria de Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente, que busca estimular ações voltadas à preservação ambiental e ao uso consciente dos recursos naturais.
Instituído pela Lei Municipal nº 743/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 030/2018, o programa estabelece critérios de pontuação para os imóveis, levando em consideração as práticas sustentáveis implantadas pelos proprietários. Podem participar imóveis residenciais, comerciais, industriais, institucionais e condomínios. No caso dos imóveis de uso misto, são aplicadas as regras destinadas aos empreendimentos não residenciais.
Para o prefeito Diego Cabral, o IPTU Verde representa uma política pública que alia preservação ambiental e incentivo econômico.
“Quando a Prefeitura incentiva boas práticas, todo mundo ganha. O morador economiza no IPTU, ajuda a cuidar do meio ambiente e contribui para construir uma Camaragibe cada vez melhor para viver”, destacou o prefeito.
Como solicitar o benefício
O desconto varia entre 5% e 15%, de acordo com a quantidade de medidas sustentáveis adotadas no imóvel. Quanto maior a pontuação obtida, maior será o benefício concedido.
O pedido pode ser realizado presencialmente no Setor de Tributação da Prefeitura de Camaragibe, mediante preenchimento do requerimento, ou de forma online, por meio do Portal do Contribuinte disponível no site oficial da Prefeitura.
A solicitação deve ser feita até o mês de outubro do ano anterior ao exercício em que o desconto será aplicado. Após o protocolo, a análise é realizada em até 20 dias úteis. Os contribuintes recebem todas as orientações e formulários por e-mail e WhatsApp.
Segundo a secretária de Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente, Amanda Matos, o programa foi estruturado para incentivar mudanças positivas no cotidiano da população.
“Cada medida implantada contribui para a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, permite que o contribuinte seja reconhecido com um benefício tributário previsto na legislação municipal”, explicou.
Quais práticas garantem desconto
Entre os critérios avaliados pelo IPTU Verde estão ações voltadas ao uso racional da água, como instalação de equipamentos economizadores em torneiras e vasos sanitários, sistemas de captação de água da chuva, reaproveitamento de águas residuais e utilização da água produzida pelos aparelhos de ar-condicionado.
Na área de eficiência energética, o programa considera iniciativas como a utilização de lâmpadas de LED em pelo menos 80% da iluminação do imóvel, instalação de sensores de presença em áreas comuns, aproveitamento da iluminação natural e implantação de sistemas de energia solar para aquecimento de água ou geração de eletricidade.
Também recebem pontuação imóveis que utilizam materiais sustentáveis na construção, como tintas ecológicas, bambu, argamassa de argila e vidros inteligentes, além daqueles que mantêm áreas verdes, realizam plantio de árvores — preferencialmente espécies nativas — e adotam soluções como telhados verdes.
Outras ações reconhecidas incluem separação de resíduos sólidos, compostagem, manutenção de áreas permeáveis, implantação de bicicletários em condomínios e imóveis não residenciais, além da obtenção de certificações ambientais como Casa Azul Caixa, LEED, AQUA, Procel Edifica e conformidade com a Norma de Desempenho NBR 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O programa também contempla imóveis que contribuem para a preservação de áreas de proteção ambiental, incluindo matas ciliares, nascentes e remanescentes florestais.
Serviço
Solicitação do IPTU Verde
- Atendimento presencial: Setor de Tributação da Prefeitura de Camaragibe.
- Atendimento online: Portal do Contribuinte no site oficial da Prefeitura.
- Prazo para solicitação: até outubro do ano anterior ao exercício do benefício.
- Informações: WhatsApp (81) 99697-3492.