Ação conjunta das secretarias de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Animal reforça cumprimento da legislação municipal e estadual
A Prefeitura de Camaragibe, por meio das secretarias de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Orçamento Participativo (Seplama) e de Proteção e Defesa Animal, realizou nesta quinta-feira (12) uma fiscalização educativa contra a comercialização de fogos de artifício com estampidos, cuja venda é proibida pela legislação municipal.
A operação aconteceu na Rua Eliza Cabral, um dos principais polos comerciais da cidade, e resultou na apreensão de mais de 400 itens que estavam sendo vendidos de forma irregular.
Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Orçamento Participativo, Amanda Matos, a iniciativa teve caráter preventivo e educativo, com o objetivo de conscientizar comerciantes e a população sobre os impactos causados pelos fogos com estampidos.
“O nosso município possui uma lei que proíbe a venda de fogos de artifício com estampidos, uma medida adotada para evitar transtornos para idosos, pessoas com transtornos e também cães e gatos, que sofrem com esse tipo de barulho. Nossa ação foi meramente educativa e alertamos os comerciantes sobre a proibição”, destacou Amanda Matos.
Durante a fiscalização, as equipes técnicas vistoriaram barracas instaladas na via comercial e encontraram diversos produtos proibidos. Ao todo, foram apreendidos:
- 405 caixas de palitinhos;
- 30 caixas de varetas;
- 24 caixas de rojão comum;
- 8 caixas de rojão de seis tiros.
Além da apreensão dos materiais, os fiscais orientaram os comerciantes sobre as determinações previstas na legislação municipal e na Lei Estadual nº 17.195/2021, que também estabelece restrições à comercialização e utilização de fogos de artifício com estampidos.
De acordo com Amanda Matos, a intensificação das fiscalizações ocorre em um período do ano em que tradicionalmente há aumento na procura por esse tipo de produto.
“Essa fiscalização é necessária para reforçar a importância e eficácia das leis, já que entramos no período das festas juninas e também da Copa do Mundo de futebol. São momentos em que as pessoas muitas vezes esquecem que esse tipo de produto é proibido. O objetivo é preservar a saúde das pessoas idosas, pessoas com transtornos e os animais, que também são sensíveis ao barulho provocado por esse tipo de item”, explicou.
As legislações que tratam do tema alertam para os danos provocados pela poluição sonora causada pelos fogos com estampido. Estudos apontam que esse tipo de ruído pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono e impactos na saúde física e mental da população. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e animais domésticos estão entre os grupos mais afetados.
Durante as abordagens, os fiscais verificaram embalagens, rótulos e estoques dos produtos comercializados, sempre priorizando a orientação e o diálogo com os comerciantes. Segundo a Prefeitura, os vendedores receberam a equipe de forma tranquila e demonstraram apoio às ações de conscientização e fiscalização realizadas pelo município.
Crédito das imagens: Carol Bezerra/PMCg