Legenda usada pela legenda nas redes sociais faz referência à decisão do ministro do TSE, que restringiu a propaganda eleitoral online do candidato
O partido Missão reagiu nas redes sociais à decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência da República.
Após a decisão, a legenda publicou uma mensagem nas redes sociais em tom de reação à medida. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Toffoli determinou restrições à campanha digital do candidato.
A decisão do ministro atingiu os perfis utilizados pela campanha que não haviam sido informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido. Segundo o processo, 16 contas foram apresentadas posteriormente ao TSE, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura. Uma delas possuía cerca de 2,4 milhões de seguidores.
Decisão também afeta debates e recursos
Além de suspender a propaganda eleitoral na internet nos perfis não comunicados tempestivamente, Toffoli determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa de Renan Santos e Aroldo Medina.
O ministro também proibiu a participação da chapa em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor. A medida possui caráter cautelar e vale até uma decisão definitiva do TSE sobre o caso.
A determinação não impede, entretanto, que Renan Santos realize atividades presenciais de campanha ou utilize propaganda impressa dentro das regras eleitorais.
Campanha afirma que vai recorrer
Após a decisão, Renan Santos afirmou que pretende recorrer. A defesa do candidato contesta as conclusões apresentadas pelo ministro e sustenta que houve problemas relacionados ao sistema da Justiça Eleitoral.
O caso está relacionado ao processo de registro da candidatura. Para Toffoli, a comunicação tardia dos perfis não representa apenas uma falha formal, uma vez que poderia permitir que contas utilizadas para propaganda permanecessem nos sistemas de recomendação das plataformas sem o devido controle da Justiça Eleitoral.
A decisão também determinou que as plataformas adotem providências em relação aos perfis citados e preservem informações sobre publicações, impulsionamentos, anúncios e recomendações realizadas a partir de 7 de agosto.
Enquanto o recurso da defesa não é analisado, permanecem em vigor as restrições determinadas pelo ministro Dias Toffoli.